Durante solenidade promovida pelo CNJ e TJMT, em alusão à Semana do Solo Seguro Favelas, a prefeita recebeu títulos do Residencial 8 de Março, que serão um marco dessa nova gestão
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), protagonizou nesta sexta-feira (13), um dos momentos mais simbólicos da Semana do Solo Seguro Favelas, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Durante o evento, realizado no início da tarde, ela recebeu das mãos do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves de Souza, e do corregedor-geral do TJMT, José Luiz Lindote, 444 títulos de propriedade referentes ao Residencial 8 de Março — um marco histórico após quase 20 anos de luta dos moradores por segurança jurídica.
Na ocasião, Flávia Moretti também anunciou o que pode se tornar o maior programa de regularização fundiária urbana do Brasil, com previsão de alcançar mais de 20 mil moradias em Várzea Grande, abrangendo cerca de 23 núcleos urbanos. “Estamos falando de um passivo histórico de ocupações e loteamentos irregulares que agora começam a ser resolvidos com seriedade, segurança jurídica e dignidade para as famílias”, afirmou.
A prefeita relembrou que o Residencial 8 de Março foi entregue em 2005 ainda sem a titularidade dos imóveis. “Foram quase duas décadas de insegurança para essas famílias e em angústia pelo realização do sonho da titularidade da casa própria. Eu acompanhei pessoalmente esse processo quando era presidente da OAB de Várzea Grande, entre 2015 e 2019. Havia uma série de entraves jurídicos, penhoras e questões complexas envolvendo a área. Hoje, vencemos essa batalha”, comemorou Flávia.
Ela destacou a importância da participação do Judiciário, da Corregedoria-Geral de Justiça, dos cartórios e da parceria com o Governo do Estado, o Intermat, a Assembleia Legislativa e parlamentares como o deputado estadual Eduardo Botelho e a deputada federal Coronel Fernanda, cujas emendas garantiram apoio técnico para viabilizar o programa. “Não se faz regularização fundiária sem o Judiciário. É ele quem dá a segurança jurídica ao gestor público e ao cidadão que recebe o título. É um esforço coletivo que muda vidas”, frisou.
O corregedor-geral do TJMT, José Luiz Lindote, enfatizou o alcance social do projeto. “É o maior projeto de transformação social do Judiciário. Ele garante às famílias o direito à propriedade e acesso a crédito, reformas, segurança para viver com dignidade”, afirmou.
O juiz auxiliar do CNJ, Rodrigo Gonçalves de Souza, reforçou que o projeto Solo Seguro Favelas é uma resposta direta à realidade de milhões de brasileiros que vivem sem endereço formal. “Ter um título significa poder reformar, vender ou deixar o imóvel para os filhos com segurança. Essa é a missão do CNJ com o Solo Seguro”, declarou.
Representando o governador Mauro Mendes, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, celebrou os resultados concretos do programa. “Hoje entregamos simbolicamente os títulos do 8 de Março, mas já temos mais 460 prontos para outros bairros. Regularização fundiária é uma das ações mais gratificantes do setor público. Vamos continuar enquanto houver um título a ser entregue”, afirmou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Manoela Rondon, detalhou o plano que já está em andamento. “Estamos em fase de contratação da empresa que fará os levantamentos técnicos e sociais. Serão mais de 13 mil títulos nesta nova etapa. Já temos termo de referência e processo em curso”, garantiu.
O evento ainda contou com a participação da escrevente Laura Auxiliadora de Arruda Carli, do 1º Ofício de Várzea Grande, reforçando a importância dos cartórios na execução do projeto.
