“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado” é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o biênio 2024/2025. Para transformar essa meta em realidade, a instituição desenvolve o projeto estratégico “ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis”, que deve ser implementado pelas comarcas em todo o Estado. Como forma de apoiar as promotorias na execução dessa iniciativa, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe) elaborou um roteiro prático, que servirá como guia para orientar e fortalecer as ações locais.O roteiro de atuação foi organizado pela promotora de Justiça coordenadora do CAO Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, pelo promotor de Justiça coordenador-adjunto, Márcio Florestan Berestinas, e pela auxiliar ministerial Marina Paula Signor Bernardes. O documento traz referências normativas, apresentação e objetivos do projeto, estratégias de atuação e fases de implementação, estruturação regionalizada dos serviços de saneamento, entre outros materiais. “O Projeto ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis busca fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça na fiscalização e no incentivo às políticas públicas de saneamento básico e abastecimento de água potável. Por meio do CAO Urbe, estamos promovendo uma articulação com outras instituições para garantir uma atuação mais integrada e eficaz em todo o Estado. Sabemos que a precariedade desses serviços em muitos municípios impacta diretamente na saúde da população, na preservação do meio ambiente e no acesso a direitos fundamentais. Por isso, nosso compromisso é atuar de forma proativa para transformar essa realidade”, explicou Mariana Batizoco Silva Alcântara.“A proposta é fomentar ações resolutivas e articuladas, voltadas à efetiva implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e ao alcance das metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020), com foco na universalização da água potável e do esgotamento sanitário até 2033”, acrescentou Márcio Florestan Berestinas.Mato Grosso está muito próximo de universalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Atualmente, 141 dos 142 municípios do Estado já contam com o instrumento, e 139 deles abrangem os quatro eixos do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana – conforme dados disponíveis no portal do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (Niesa/UFMT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
