Um projeto de lei aprovado no Congresso determina que quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, que permitem, respectivamente, a condução de motocicleta e de veículo de passeio, terá que fazer exame toxicológico.
A medida depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor.
Hoje, esse exame é exigido apenas para categorias profissionais – C, D e E.
O teste identifica substâncias como anfetaminas, maconha e cocaína com análise de até 90 dias antes da coleta.
O texto do projeto que prevê o toxicológico para as categorias A e B também destina parte do dinheiro arrecadado com multas para custear a formação de motoristas de baixa renda inscritos no CadÚnico, cobrindo taxas e despesas com o processo de habilitação.
Outra novidade é que a transferência de veículos poderá ser feita totalmente online, com assinaturas digitais.
O texto diz que o processo poderá ser realizado nas plataformas dos Detrans – os Departamentos Estaduais de Trânsito – ou da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e os Detrans terão a obrigatoriedade de acatar.
