A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que reorganiza a denominação de diversos trechos da rodovia BR-158 e presta homenagem ao ex-governador e ex-senador Maguito Vilela.
Aprovado em caráter terminativo, o PL 4.562/2023, da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise no Plenário.
A proposta modifica a redação da Lei 11.678, de 2008, para consolidar a nomenclatura oficial de quatro trechos da BR-158 e revogar normas anteriores que tratavam do tema. Conforme o texto, ficam oficialmente denominados:
- Rodovia Maguito Vilela, no trecho entre Jataí e Aragarças (GO);
- Rodovia Deputado Flávio Derzi, entre Três Lagoas e Cassilândia (MS);
- Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos, entre Santa Maria e Rosário do Sul (RS);
- Estrada Prefeito Horácio Amaral, entre Campo Mourão e Roncador (PR).
Relator da matéria, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) ressaltou no parecer que a proposta busca promover a organização legislativa ao consolidar as denominações em um único texto legal, além de destacar a relevância do legado público de Maguito Vilela, político com trajetória marcante no estado de Goiás e no país.
Ele exerceu os cargos de vereador, deputado estadual e federal, governador de Goiás, senador da República e prefeito de Aparecida de Goiânia e de Goiânia. Durante a reunião na CI, o senador Jayme Campos (União-MT) reforçou o mérito da homenagem ao ex-senador.
— Com certeza essa é uma das homenagens que prestamos a um dos valorosos homens públicos do país. O conheci na juventude, infelizmente Deus o levou cedo, mas fez um trabalho extraordinário. Maguito foi um homem de caráter invejável e que com certeza deixou marcas indeléveis como gestor — declarou.
A proposta também revoga as Leis 13.597, de 2018, e 14.427, de 2022, que anteriormente dispunham sobre parte da denominação dos trechos agora organizados em novo texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
