O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025).
O projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Ele foi apresnetado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Seu texto repete a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a vigência em agosto deste ano.
O reajuste da tabela vai valer a partir de maio devido à sanção do Orçamento de 2025 ter acontecido apenas em abril. Os cidadãos que ganham até dois salários mínimos já eram isentos em anos anteriores, mas o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chegando a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).
Isenção para R$ 5 mil
No mês de março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e dar descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros (PL 1.087/2025). Para compensar os cofres públicos, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.
A isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado