O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira desta semana o o julgamento que pode mudar as regras para redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A maioria dos ministros já se posicionou a favor de responsabilizar civilmente as plataformas por conteúdos ilegais postados por usuários — como discursos de ódio, racismo, misoginia e ataques à democracia.
Até o momento, sete ministros votaram nesse sentido Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Apenas André Mendonça foi contra. Ele entende que as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários.
Faltam os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Na prática, estão em discussão dois recursos que questionam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje só permite punir as plataformas se elas não cumprirem ordem judicial para remover o conteúdo.
A ideia dos ministros é que, em muitos casos, a retirada possa acontecer após uma simples notificação da vítima — sem precisar passar pelo Judiciário.
Se for mantida a maioria, a decisão vai valer para todos os tribunais do país.
Big techs como Google e Meta, que acompanham o julgamento de perto, defendem manter as regras atuais e alegam que a remoção prévia de conteúdos poderia abrir caminho para censura.