A partir deste domingo (1º.6), está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida vale até 31 de dezembro e tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas ampliam consideravelmente o risco de propagação das chamas.
A proibição foi estabelecida pelo Decreto nº 1.403/2025, que também determina a implantação da Sala de Situação Central (SSC), responsável por monitorar as ocorrências ao longo do período proibitivo. Como reforço às ações, uma Sala de Situação Descentralizada será implantada no município de Poconé, porta de entrada do Pantanal, para acompanhar de perto a situação no bioma.
Durante o período proibitivo, todas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficarão suspensas. A exceção são as queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos autorizados para ações de prevenção e combate a incêndios. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental.
Salas de Situação
A Sala de Situação Central foi criada com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento, prevenção e resposta rápida a queimadas ilegais e incêndios florestais no Estado. Uma solenidade, que será realizada na segunda-feira (2.6), marcará o início das atividades, sob a coordenação-geral da Diretoria Operacional do CBMMT.
A sala atuará como órgão consultivo e deliberativo nas respostas a ocorrências. A estrutura reúne 30 representantes, entre titulares e suplentes de diversos órgãos públicos e entidades ambientais. Já as Salas de Situação Descentralizadas são estratégicas para ampliar a eficácia das ações em campo, especialmente em áreas de difícil acesso.
Além da unidade descentralizada em Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT, todas conectadas e monitoradas pela Sala de Situação Central. Elas fortalecem a capacidade de resposta rápida e contribuem para a agilidade das equipes.
Fonte: Governo MT – MT
