Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou dois projetos que permitirão a construção do novo prédio do Legislativo. As matérias foram votadas por unanimidade e contaram com ampla discussão sobre a necessidade de modernização da estrutura atual.
O Projeto de Lei N. 61/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,5 milhões para a construção e equipagem da nova sede da Câmara. Esse valor foi remanejado do próprio orçamento do Legislativo, direcionando os recursos de manutenção para a construção.
Já o Projeto de Lei N. 66/2025, também do Executivo, autorizou a cessão gratuita de um terreno de 12 mil metros quadrados pelo município para a edificação do novo prédio, que será construído ao lado do Paço Municipal, na rotatória entre as Avenidas das Nações e Brasil, no Parque dos Buritis.
O presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), destacou a importância da medida e reforçou que os recursos virão do orçamento próprio do Legislativo, sem onerar os cofres municipais. “Quero agradecer ao prefeito Miguel, ao vice Joci Piccini e a equipe de secretários que entenderam as motivações. Isso não é para os vereadores de agora. É para todos que vêm na sequência. Temos um prédio com mais de 25 anos. Hoje, nos gabinetes, se entrarem duas pessoas, o assessor tem que sair”, afirmou.
Callai também ressaltou que, após a desocupação, o imóvel atual localizado na avenida Pará, no bairro Cidade, avaliado em R$ 16 milhões, será devolvido ao município. Além disso, citou emendas parlamentares no valor de R$ 3 milhões prometidas pelo senador Jayme Campos, secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e deputado estadual Dilmar Dal Bosco para auxiliar na obra. “Então, eu quero esclarecer para toda a população que a Câmara vai fazer uso do seu próprio orçamento. Não vamos pedir dinheiro para a Prefeitura. Lembrando que, em 2025, a Câmara já deixou nos cofres do município R$ 15 milhões para investir. Nosso orçamento era para ser de R$ 28 milhões e hoje é R$ 13 milhões”.
Além desses projetos, os vereadores também aprovaram, nesta segunda-feira, por unanimidade o Requerimento N. 03/2025, do vereador Márcio Albieri, que solicita informações à prefeitura sobre a quantidade de cascalho adquirido pela Secretaria de Obras entre janeiro de 2022 e abril de 2025, com objetivo de fiscalização. Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 06/2025, do vereador Hélio Kaminski, que concede o título de Cidadão Honorário ao advogado e empresário Kleber Trassi de Brito, reconhecido por trabalhos sociais.
Outra matéria aprovada foi a Moção N. 07/2025, dos vereadores Gilson Fermino e Wlad Mesquita, que homenageia Osmar Blass, ex-servidor público conhecido por sua dedicação à comunidade de Groslândia. Já o Projeto de Lei N. 16/2025, também de autoria de Hélio Kaminski, determina que o sexo biológico será o único critério para definição de gênero em competições esportivas no município, vetando a participação de transgêneros em categorias opostas ao sexo de nascimento.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei N. 31/2025, do vereador Wlad Mesquita, que cria o selo “Empresa Amiga dos Animais” para reconhecer iniciativas privadas em prol do bem-estar animal. Já o Projeto de Lei N. 27/2025, da vereadora Débora Carneiro, que obrigava a instalação de acessibilidade em eventos públicos e privados, foi retirado de pauta para ajustes.
A sessão ordinária foi transmitida pelo YouTube e o vídeo completo está disponível no canal oficial da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 7 de julho.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
