Apesar de o governo estar sem dinheiro e precisar cortar gastos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16/07) um projeto de lei que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio.
Tomada como uma pauta-bomba para o governo devido ao impacto orçamentário, a rápida votação da proposta foi considerada uma retaliação da Casa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista desagradou os parlamentares ao vetar uma iniciativa que aumentava o número de deputados na Câmara.
A queda de braço entre Executivo e Legislativo também se intensificou após o Supremo Tribunal Federal restabelecer partes do decreto de Lula que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), também na quarta-feira. A sentença derrubou uma medida aprovada pelos congressistas que mantinha o imposto a níveis mais baixos.
Durante a sessão de quarta-feira, os deputados criticaram as decisões do Executivo e do Judiciário, que viram como uma afronta aos trabalhos do Legislativo.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o projeto que beneficia o agronegócio foi pautado sem consenso entre as lideranças.
Na tribuna, parlamentares governistas disseram que a proposta ainda estava em negociação quando entrou às pressas na agenda de votação, escolhida dentre outros 43 projetos que estavam prontos para discussão em plenário.
Projeto impacta contas e beneficia o agronegócio
O texto inicialmente havia sido apresentado para permitir crédito a pequenos produtores rurais afetados por calamidades públicas, mas mudou de escopo para abranger o setor agropecuário de modo geral.
O projeto era endossado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e inicialmente deve beneficiar principalmente produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pela enchente que atingiu o estado em 2024.
Os recursos do Fundo Social do pré-sal originalmente eram destinados a investimentos em educação, saúde e habitação, mas passaram por uma ampliação em seu escopo para abranger outros setores.
Disputa dificulta cumprimento do arcabouço fiscal
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, representa uma derrota para o governo, que tenta estabelecer novas formas de arrecadação para equilibrar as contas públicas e evitar um rombo orçamentário .
O veto à expansão do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi justificado pelo Planalto com base nos princípios da “eficiência e da responsabilidade fiscal”. Já a alta do IOF é defendida como necessária para cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
Como alternativa, o Ministério da Fazenda avança principalmente sobre as isenções fiscais – valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar alguns setores da economia.
Em junho, o ministro Fernando Haddad publicou uma Medida Provisória (MP) que encerrou os benefícios fiscais, por exemplo, concedidos a títulos de renda fixa atrelados ao agronegócio e ao setor imobiliário – as chamadas Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Segundo aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, ouvidos pelo portal G1, a MP também enfrentará resistência para ser transformada em lei no Congresso.
Outro desafio do governo será obter maioria no Congresso para aprovar sua proposta deredesenhar as regras do Imposto de Renda e impor uma alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
(Agência Brasil, OTS)
