Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 1099/2025, que altera a forma de cálculo da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A principal mudança é o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para o ano de 2025.
A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada com um substitutivo integral e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes. Quando sancionada, a nova regra terá validade retroativa a 1º de julho deste ano.
O que muda na prática
O Fethab é um fundo alimentado com recursos da contribuição sobre a saída de produtos agropecuários. Esses valores são usados pelo governo para investimentos em infraestrutura e habitação. A cobrança é calculada com base na UPF-MT, índice que é corrigido duas vezes por ano – em janeiro e em julho.
Com a nova regra, a UPF usada no cálculo será sempre a de 12 meses antes. Ou seja:
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Para operações entre janeiro e junho de 2025, será aplicada a UPF de janeiro de 2024;
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Para o segundo semestre, valerá a UPF de julho de 2024.
Além disso, o texto estabelece que em 2025 será usada exclusivamente a UPF vigente em janeiro, sem variação no meio do ano. Também ficou claro que não haverá devolução ou compensação de valores pagos ou depositados anteriormente.
APROVADO – A aprovação foi bem recebida pelas principais entidades do setor agropecuário em Mato Grosso, que consideraram o congelamento um passo importante, mas reforçaram que a discussão precisa continuar.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, o congelamento é um “alívio relevante”, mas não resolve o problema estrutural. “Essa correção automática pela inflação é injusta. O Fethab precisa refletir a realidade do campo e não ser corrigido por índices que não têm relação direta com a produção agropecuária”, afirmou.
Segundo ele, é necessário avançar para um modelo desvinculado de qualquer indexador inflacionário. “Seguiremos trabalhando para transformar esse avanço em uma mudança permanente”.
Para Rezende, vincular a contribuição a um índice inflacionário que não acompanha a realidade do campo é um erro. “O produtor lida com oscilações de preço, de clima, de mercado internacional. Não faz sentido ter uma cobrança que só sobe, mesmo quando o valor da safra despenca. É preciso corrigir essa distorção com urgência”, disse.
O presidente do IA também ressaltou a importância do diálogo com o governo e o legislativo estadual, mas alertou que é preciso ir além. “O agro tem feito sua parte e contribuído com o desenvolvimento do estado. Agora, é hora de construir um modelo mais justo, que leve em conta a capacidade real de pagamento do produtor, sem sufocar quem já está no limite”, completou.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também reconheceu o esforço do Executivo e da Assembleia Legislativa, que abriu espaço para diálogo com o setor. No entanto, a federação destacou que a cobrança atual continua sendo prejudicial em cenários de baixa nos preços agrícolas.
“A forma como o Fethab é cobrado hoje é desproporcional. Mesmo com queda no valor das commodities, o valor da contribuição só aumenta. Isso atinge especialmente os produtores mais endividados”, informou a entidade em nota.
Com a sanção do projeto, o setor espera que o congelamento da UPF reduza a pressão sobre os custos de produção em 2025. A expectativa é que o governo abra novas rodadas de diálogo ainda este ano para discutir mudanças estruturais no Fethab a partir de 2026.
Fonte: Pensar Agro