A Câmara Municipal avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 68/2025, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a receber por doação dois imóveis rurais totalizando 4,2 hectares para criação da Estrada do Quatá. A proposta prevê a desafetação dessas áreas da categoria de bens dominiais e sua transformação em bens de uso comum do povo, integrando-as oficialmente à malha viária municipal.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida atende a “antiga reivindicação da comunidade” da comunidade rural. “A regularização desta via trará significativa melhoria na mobilidade, facilitando o escoamento agrícola, o acesso a serviços públicos e o transporte escolar”, afirmou o governo municipal.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura; e Segurança Pública e Trânsito. Com as aprovações nas comissões técnicas, a matéria está agora apta para votação em plenário.
Caso aprovada pelos vereadores, a prefeitura assumirá os custos cartorários da doação, enquanto os proprietários arcarão com as despesas de desmembramento de suas áreas particulares.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
