A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e trata de projetos estratégicos voltados à defesa nacional. A data do debate ainda será definida.
O requerimento que prevê essa audiência (REQ 18/2025 – CCJ), apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela CCJ.
Portinho ressalta que o objetivo da PEC é, além de fortalecer os projetos estratégicos da área da defesa, impulsionar a base industrial do setor, com a geração de empregos qualificados e estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico.
O senador alertou para a escassez de recursos destinados à defesa nacional, agravada por sucessivos contingenciamentos orçamentários.
— Essa limitação tem comprometido o planejamento estratégico das Forças Armadas e tem causado preocupação quanto à execução de projetos essenciais — alertou o senador.
A PEC também prevê que os projetos estratégicos da área priorizem produtos e serviços nacionais, com ênfase na inovação e na ampliação das oportunidades para a indústria brasileira.
Participantes
Portinho apresentou uma lista de possíveis convidados para a audiência:
- Representante do Ministério da Defesa;
- Representante do Comando da Marinha do Brasil;
- Representante do Comando do Exército Brasileiro;
- Representante do Comando da Aeronáutica;
- Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde);
- Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
