SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quarta-feira (16), a 20ª reunião da comissão. Os parlamentares Samantha Iris (PL) e Daniel Monteiro (REP) deliberaram sobre 18 projetos de lei (PLs), sendo 15 aprovados e três rejeitados pelos membros.
Entre os processos, 10 tratavam da concessão de títulos honoríficos de Cidadão e Cidadã Cuiabano(a), de autoria dos vereadores Paula Calil (PL), Dra. Mara (Podemos) e Maysa Leão (REP). Todos foram aprovados pelos vereadores presentes na comissão.
Dois projetos que declaram de utilidade pública municipal a “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino (UNIPEC)” e a “Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (ACAFA)” também foram aprovados.
O vereador Adevair Cabral (SD) teve dois projetos de lei aprovados: a inclusão, no calendário oficial de Cuiabá, da “Semana Municipal do Líder de Célula” e o estabelecimento do segundo domingo de setembro como o “Dia Municipal do Líder de Célula”. Também foi aprovado o projeto que denomina de Wilmar Benedito de Carvalho a Alameda 02 do bairro CPA 3 (Setor V).
A vereadora Samantha Iris teve aprovado o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de elaboração de ficha técnica com informações comportamentais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser apresentada no ato da matrícula em instituições de ensino público e privado.
Os projetos seguem agora para votação em Plenário pelos demais vereadores, nesta quinta-feira (17).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
