A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que insere o nome do advogado Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 3.868/2019). O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Manoel Bezerra de Mattos Neto foi advogado, vereador e ativista dos direitos humanos. Em 2000, quando era vereador em Itambé (PE), contribuiu para comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre o enfrentamento a grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba. Por consequência, ele foi alvo de atentados, emboscadas e perseguições. Mattos foi assassinado em janeiro de 2009, em Pitimbu (PB), após denunciar um desses grupos que atuavam na região de divisa entre Pernambuco e Paraíba, conhecida por “Fronteira do Medo”.
Para o relator, a postura do homenageado incentivava os mais vulneráveis a confiar na justiça, contrariando interesses de elites locais e daqueles que sustentavam os grupos de extermínio.
— Sua atuação foi amplamente marcada pela defesa intransigente dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, pela denúncia de estruturas de poder baseadas na violência e, principalmente, pelo uso do Direito como ferramenta de transformação social — ressaltou Humberto.
O senador opinou também que relembrar a trajetória de Manoel Mattos é um “ato de resistência” frente a ameaças atuais contra os direitos humanos, como a flexibilização do controle de armas e o aumento da insegurança no campo.
O projeto veio da Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pelo ex-deputado Frei Anastacio Ribeiro (PB).
‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves em Brasília. O livro é destinado ao registro do nome de brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida para a defesa e a construção do Brasil, com dedicação e heroísmo. A inscrição de nomes no Livro é regida pela Lei 11.597, de 2007.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Paola Lima.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
