A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os exames necessários para o diagnóstico de trombofilias e as terapias necessárias para seu tratamento.
O termo trombofilia se refere a um grupo de distúrbios da coagulação associados à formação de coágulos, como ocorre na trombose venosa profunda e na embolia pulmonar. O texto inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde, que trata da organização e do funcionamento do SUS.
Pelo texto aprovado, os exames deverão contemplar estratégias de triagem preventiva e deverão ser realizados pelo menos nas seguintes situações:
- antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
- no pré-natal;
- antes da prescrição de reposição hormonal;
- suspeitas de mutações hereditárias, com realização de testes genéticos específicos.
Alcance ampliado
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) ao Projeto de Lei 330/23, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A relatora optou por ampliar o alcance da norma para todas as pessoas diagnosticadas com trombofilia. O texto original restringia a medida às mulheres.
“As trombofilias não ocorrem só em mulheres, ou só em gestantes, pois elas podem ser hereditárias e adquiridas”, reforçou. Ela também alterou o texto para prever a realização de exames específicos, caso haja a suspeita de mutações genéticas que apontem para o possível desenvolvimento da doença.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados