As comissões da Câmara Municipal deram parecer favorável para o Projeto de Lei n. 64/2025, que autoriza o repasse de R$ 360 mil à Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (ALPATAS) para custeio do programa permanente de esterilização de cães e gatos no município. O projeto é de autoria do Poder Executivo e, agora, aguarda votação em plenário.
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Fomento com a ALPATAS, entidade sem fins lucrativos declarada de utilidade pública desde 2007. O valor de R$ 360 mil será destinado a aquisição de medicamentos e insumos, manutenção e limpeza do centro de esterilização, folha de pagamento e serviços de terceiros.
O repasse será feito em 12 parcelas mensais de R$ 30 mil, com a primeira prevista para agosto de 2025, condicionada à prestação de contas mensal pela associação. O Poder Executivo argumenta que a medida é necessária devido ao aumento de animais abandonados no município, que geram riscos à saúde pública (como disseminação de raiva e leishmaniose) e acidentes de trânsito.
No ano passado, o Poder Executivo repassou R$ 192 mil para a entidade. Agora, esse valor também deve ser aumentado. “Considerando o crescente número de castrações realizadas pela unidade, fez-se necessário reajustar o auxílio financeiro”, explicou o governo em sua justificativa.
A ALPATAS, fundada em 2006, é uma entidade sem fins lucrativos e mantida através de trabalhos voluntários, doações e arrecadações resultantes de campanhas e programas que visam divulgar e promover sua missão e seus princípios. Com o repasse, a entidade espera reduzir a população de animais de rua, diminuir o sofrimento animal e prevenir zoonoses e acidentes.
A próxima sessão será no dia 7 de agosto e ocorrerá às 14h, em horário excepcional.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
