SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Três comissões permanentes da Câmara de Cuiabá realizaram reuniões nesta sexta-feira (11) e aprovaram três projetos de lei. As deliberações abrangeram desde diretrizes orçamentárias (LDO) até ações voltadas à inclusão social.
As Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizaram uma reunião conjunta.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 14.724/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 019/25, proposta pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ao projeto da LDO.
A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades do governo municipal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do município.
Comissão dos Direitos dos Idosos
Na Comissão dos Direitos dos Idosos (CDI), os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos) aprovaram o Projeto de Lei nº 14.415/16, de autoria do próprio vereador Dilemário.
A proposta institui o “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado a identificar e valorizar instituições que adotem políticas internas de inclusão e respeito à população idosa em Cuiabá.
A medida visa incentivar práticas de responsabilidade social e ampliar o reconhecimento de empresas que promovem a integração da pessoa idosa no mercado de trabalho e no ambiente corporativo.
Os projetos agora seguem para as próximas etapas de tramitação no Legislativo cuiabano.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
