Senado aprovou, nesta semana, a medida provisória que cria o crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado.
Chamada de consignado CLT, a modalidade de empréstimo com desconto em folha foi estendida para motoristas e entregadores de aplicativos.
A MP já estava valendo desde março, quando foi editada pelo presidente Lula. Mas para virar lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso.
Para fazer o empréstimo, podem se utilizados como garantia até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
No caso dos motoristas de aplicativos e entregadores, o texto prevê que eles poderão autorizar os descontos nos repasses que recebem das plataformas. Mas para que isso ocorra, as plataformas terão que se habilitar para intermediar essa operação.
