A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) promove nesta terça-feira (8), a partir das 14h, audiência pública para discutir a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa (REQ 34/2025 – CTFC) é do senador Sergio Moro (União-PR), que expressa preocupação com os possíveis riscos da privatização para a proteção de dados pessoais e estratégicos da população paranaense.
Segundo o senador, a Celepar é responsável por processar e armazenar informações sensíveis de órgãos como as secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Educação e Justiça.
“A ausência de salvaguardas claras no processo de desestatização aponta riscos relevantes à integridade do sistema de segurança pública, às políticas públicas e à soberania informacional do Estado” alerta Moro.
A discussão ocorre em meio à implementação da lei estadual de 2024 que autorizou o governo do Paraná a privatizar a Celepar. Moro garante que defende a privatização de estatais como princípio geral, mas critica a condução do processo da empresa paranaense.
Foram convidados para a audiência:
- Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
- Diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), André Gustavo Souza Garbosa
- Representante da Comissão de Empregados da Celepar, Jonsue Trapp Martins
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado