O compromisso foi firmado em 2024, por meio de termo oficial, que também previa a entrega de projeto técnico com base em croqui fornecido pelo DAE, e a realização integral das obras antes da entrega das unidades residenciais.
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) irá notificar oficialmente a empresa J.E Construções Ltda pelo não cumprimento do termo de compromisso firmado em agosto de 2024, relacionado à execução de obras de infraestrutura de abastecimento de água no bairro Paiaguás.
A empresa solicitou a emissão de Diretrizes para Projetos de Abastecimento (DPA) para viabilizar dois loteamentos residenciais, com 142 e 118 unidades habitacionais. Como contrapartida, o DAE condicionou a aprovação à execução, por parte da empresa e com recursos próprios, de duas extensões de rede de água na Rua Emília Jacinta Neto, sendo: duas extensões de rede, uma com tubulação de 200mm, partindo da Avenida Filinto Muller até a Rua Antônio Saleno, e outra com tubulação de 150mm, entre a Rua Antônio Saleno e a Rua Jacó.
O compromisso foi firmado por meio de termo oficial, que também previa a entrega de projeto técnico com base em croqui fornecido pelo DAE, e a realização integral das obras antes da entrega das unidades residenciais.
Apesar das reiteradas cobranças da Autarquia e da Secretaria de Obras, as obras ainda não foram iniciadas pela empresa. Segundo o termo, essa omissão autoriza o DAE a revogar as aprovações concedidas (DPA/DPE e APA) e tomar as medidas legais cabíveis.
Diante disso, o DAE informa que está reforçando a notificação formal à empresa e cobrando providências imediatas para o cumprimento das obrigações pactuadas, a fim de garantir o abastecimento de água e a infraestrutura necessária para os moradores da região.
“Firmamos parcerias com a iniciativa privada para que os empreendimentos cresçam com responsabilidade. Mas essas parcerias precisam ser respeitadas”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
O DAE reforça que está à disposição para esclarecimentos técnicos, mas seguirá adotando todas as medidas necessárias para assegurar o interesse público e o bom funcionamento do sistema de abastecimento de Várzea Grande.
