A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, abriu, nesta segunda-feira (7.7), as inscrições para o curso Noções de Licitação, Contrato e Risco. São 300 vagas exclusivas para servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de 85 horas-aula. A formação será ofertada do dia 4 de agosto ao dia 7 de setembro, na modalidade de Ensino à Distância (EaD).
Entre os conteúdos previstos a serem abordados estão os procedimentos e contratos licitatórios com base na Nova Lei de Licitações e Contratos e Lei das Estatais. Além disso, também serão abordadas técnicas de gestão, controle e avaliação de riscos, aplicadas à execução contratual no setor público.
O período de inscrição acaba no dia 27 deste mês. O curso está organizado em cinco módulos que abordam diferentes aspectos das licitações e contratos administrativos.
O primeiro trata de normas gerais, objetivos, estrutura, preparação, propostas, lances, critérios de julgamento e modalidades, além de recursos e procedimentos auxiliares. O segundo módulo aprofunda o âmbito da lei de licitações, princípios aplicáveis, instrumentos convocatórios, indicação de marcas e artigos de luxo, agentes, matriz de risco e fases da licitação, incluindo alienação, credenciamento, dispensa e inexigibilidade.
No terceiro módulo, o foco está nos contratos administrativos, com temas como classificação, características, garantias, duração, execução, responsabilidade, fiscalização, modificação e extinção, além de contratos em estatais. Já o quarto e o quinto módulos tratam da gestão de contratos, planejamento, identificação e avaliação de riscos, priorização de problemas e elaboração de matriz de risco, trazendo uma visão prática para a administração pública.
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*Supervisionado por Inácio de Paula
Fonte: Governo MT – MT
