O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, uma legislação americana destinada a punir estrangeiros que são acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Ele ainda acusou o ministro de promover uma “campanha opressiva de censura”, mencionando detenções arbitrárias e processos motivados politicamente. Bessent citou o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, como um exemplo da atuação de Moraes.
A decisão ocorre logo após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado na última sexta-feira (18) a revogação dos vistos de ministros do STF e de seus familiares, incluindo Moraes. Em maio, durante uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio já havia indicado a possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro, afirmando: “Isso está sendo analisado neste momento, e existe uma grande, grande possibilidade de que aconteça”.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, que justificou a medida, foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia, a legislação permite sanções contra estrangeiros por violações de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção em larga escala. Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global.
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria colaborado com aliados do ex-presidente Donald Trump para articular sanções contra Moraes. Autoridades americanas relataram que uma minuta com a proposta de punição circulou nos últimos dias.
Um funcionário do governo americano, que falou sob condição de anonimato, expressou preocupações ao Washington Post, afirmando que a medida poderia prejudicar a credibilidade dos Estados Unidos na defesa da democracia ao sancionar um juiz da Suprema Corte estrangeira por desacordo com suas decisões.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que proíbe a entrada no país de estrangeiros considerados “agentes” de censura contra cidadãos americanos. Apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, o texto não menciona Moraes diretamente, mas foi anunciado como uma reação às decisões do STF. O projeto já foi aprovado por uma comissão equivalente à CCJ da Câmara brasileira, mas ainda aguarda votação em plenário.
Em resposta à ofensiva, Alexandre de Moraes declarou: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática.”
