O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), disponibilizou um conjunto de modelos normativos para apoiar os municípios na criação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O material oferece documentos essenciais para padronizar e desburocratizar os processos de inspeção em todo o estado.
Modelos de documentos para implantação do SIM
O pacote inclui minutas de Lei e Decreto, além de documentos práticos como Termo de Fiscalização, Auto de Infração e modelos de carimbos específicos para o SIM. Esses documentos funcionam como referência para os municípios goianos interessados em implementar ou aprimorar o serviço de inspeção.
Grupo de Trabalho especializado
O desenvolvimento das normativas foi conduzido por um Grupo de Trabalho (GT) formado por especialistas na legislação de inspeção de produtos de origem animal. Participaram representantes da Seapa, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV), além de médicos-veterinários da Secretaria de Saúde de Goiânia. O GT contou também com o apoio de auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás do Ministério da Agricultura (SFA-GO/Mapa).
Flexibilidade para adaptação local
Os documentos são modelos de referência, que podem ser adaptados conforme a realidade e necessidades de cada município. Essa flexibilidade permite que as equipes responsáveis pelo SIM desenvolvam regulamentos alinhados às particularidades locais sem perder a segurança jurídica.
Importância para o avanço dos municípios
Pedro Leonardo Rezende, secretário da Seapa, destaca que os modelos normativos promovem uniformidade e segurança técnica em todo o estado. “Ter um material completo, que reúne todos os documentos necessários para a implantação do SIM, facilita o avanço dos municípios de forma técnica e alinhada à legislação vigente”, afirmou.
André Lousa, gerente de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuárias, reforça o valor do documento: “Atende a uma demanda técnica frequente, oferecendo parâmetros claros e atualizados desde a base legal até os procedimentos operacionais do serviço de inspeção.”
Acesso ao material
O conjunto completo de documentos — incluindo Minuta de Lei, Minuta de Decreto, termos, autos e formulários técnicos — está disponível para download no site oficial da Seapa.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
