O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) continua sem solução. A audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15.07) terminou sem acordo entre as partes envolvidas, mantendo a insegurança jurídica que afeta diretamente setores que dependem de crédito para manter o ritmo de investimentos, como o agronegócio.
A reunião, convocada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tinha o objetivo de tentar costurar uma saída consensual para a disputa iniciada após o Legislativo barrar decretos do Executivo que buscavam reestruturar a cobrança do imposto. Durante a sessão, Moraes indagou se haveria espaço para concessões mútuas que viabilizassem um entendimento entre as partes, mas a resposta foi negativa. Segundo os participantes, “apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.
A controvérsia gira em torno de decretos do governo que aumentaram o IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários, sob a justificativa de adequar a arrecadação às metas fiscais. O Congresso, no entanto, entendeu que tais mudanças deveriam passar por avaliação legislativa e derrubou os dispositivos.
A ausência de consenso mantém em suspenso a definição sobre a legalidade do reajuste, deixando setores econômicos — especialmente o agro — em compasso de espera. Isso porque a elevação do IOF encarece linhas de financiamento e operações de custeio, o que compromete o planejamento financeiro de produtores e empresas rurais.
A audiência contou com a presença do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e de partidos como PL e Psol. O tema agora volta para análise do STF, que poderá decidir de forma monocrática ou submeter o caso ao plenário.
A indefinição preocupa especialmente os agentes do campo, que já enfrentam desafios com crédito rural mais caro, margens pressionadas e incertezas climáticas. A expectativa do setor é que o Supremo estabeleça um desfecho claro e previsível, evitando novos entraves tributários que afetem a estabilidade dos investimentos no agro.
Fonte: Pensar Agro
