O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (2), cobrou maior fiscalização sobre as apostas eletrônicas. Ele afirmou que o governo ainda não adotou medidas para controlar o setor e criticou a falta de fiscalização do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério da Economia. Segundo Izalci, as apostas ilegais enviam recursos para o exterior sem pagamento de impostos, o que causou perda de R$ 300 bilhões em 2023.
— O Banco Central não faz nenhum controle, nenhuma fiscalização nas instituições de pagamento. Então, muitas ilegais remetem, via instituição de pagamento, recursos para o exterior sem pagar um centavo, e são mais de R$ 30 bilhões por ano. E a gente percebeu e o próprio Banco Central reconheceu que não tem instrumento para fiscalizar as instituições de pagamento porque, em várias delas, essas que estão sendo utilizadas, não têm o controle do Banco Central. Sugerimos uma mudança, espero que o governo faça isso o mais rápido possível — disse.
IOF
Izalci também criticou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele disse que o governo desrespeitou o princípio da anualidade, previsto no Código Tributário, ao aumentar o imposto em até 300% sem aviso prévio. O senador citou exemplos de empresários que tiveram financiamentos inviabilizados pelo aumento do IOF.
— O IOF não é um imposto arrecadatório, você não tem como instituir imposto para empresas ou pessoa física sem programação. A lei é clara! No Código Tributário, você tem que obedecer ao princípio da anualidade, você não pode criar um imposto e no dia seguinte estar em vigor. Existe o princípio anual, você não pode, você tem que criar um ano antes; no caso das contribuições, a noventena, 90 dias. Mas aqui não, pegam o IOF e no dia seguinte aumentam a alíquota, 300%. O objetivo é arrecadar? Em todas as declarações do ministro, o objetivo do IOF era cobrir o rombo do déficit.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
