SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O Executivo Municipal aprovou, no dia 1º de abril, a Lei nº 7.252/25, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos). A nova legislação proíbe a exposição de crianças em situação de abandono em vias públicas do município, seja para realizar vendas ou pedir dinheiro.
O objetivo é combater a exploração infantil, promover mais segurança e garantir cuidados com a saúde física e mental dos menores. Para a vereadora e autora do projeto, a medida representa um avanço na proteção da infância em Cuiabá.
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, destacou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
