O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em sua decisão que as tarifas anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil têm como finalidade interferir no andamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu no STF. Segundo Moraes, a medida busca criar uma crise econômica no país para gerar pressão política e social sobre o Poder Judiciário brasileiro, além de prejudicar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
Crimes atribuídos a Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro
Na decisão que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente, Moraes apontou que Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado, seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram crimes. Entre eles estão:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa
- Atentado à soberania nacional
O ministro destacou que não há dúvidas sobre a materialidade e autoria desses delitos.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
Moraes determinou várias restrições ao ex-presidente, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de redes sociais
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de sedes de embaixadas e consulados
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA fazendo campanha por sanções contra autoridades brasileiras
O ministro alertou que o descumprimento de qualquer medida pode levar à revogação das cautelares e prisão preventiva.
Reação de Bolsonaro e de seus advogados
Após a decisão, Bolsonaro declarou que as medidas visam sua “suprema humilhação”. Seus advogados manifestaram “surpresa e indignação” diante das restrições consideradas “severas”. O ex-presidente nega participação em qualquer plano de golpe de Estado após a eleição de 2022.
Contexto das tarifas e reação dos Bolsonaro
Trump anunciou as tarifas, que entrarão em vigor em 1º de agosto, vinculando a decisão ao tratamento dado a Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente a medida e agradeceu o presidente norte-americano.
Risco de fuga e andamento das investigações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou risco de fuga de Bolsonaro, justificando as medidas cautelares. A Polícia Federal solicitou mandados de busca e apreensão para aprofundar as investigações.
Decisão do colegiado do STF sobre as medidas
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão virtual do colegiado de cinco juízes, que ocorrerá entre sexta-feira e segunda-feira, para decidir sobre as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
