Moraes diz que Bolsonaro cometeu ‘irregularidade isolada’ e nega converter cautelares em prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22).

A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o ex-presidente ter, ou não, descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).

Nesta manhã, Moraes respondeu:

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP

O ministro do Supremo destacou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro sinaliza ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.

O ministro deixou claro na decisão, portanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.

“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumentou.

Medidas cautelares

Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Dias depois, na segunda-feira (21), o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara e registros do evento foram parar na internet.

Bolsonaro mostra tornozeleira após encontro com deputados aliados na Câmara — Foto: Adriano Machado/Reuters

Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, Mariana Laboissière, TV Globo e g1