Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Sergio Moro (União-PR) celebrou dois adiamentos de votações no Senado que considerou “vitórias da sociedade e da cidadania”. A primeira foi a retirada de pauta do projeto que legaliza cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar (PL 2.234/2022), previsto para terça-feira (8). A segunda foi o adiamento do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta.
Sobre o projeto dos jogos de azar, Moro afirmou que foi acertada a decisão de não votá-lo, diante do cenário de “descontrole” das apostas online. Segundo o senador, antes de ampliar a legalização dos jogos é preciso regulamentar e restringir a publicidade agressiva das chamadas bets.
— Enquanto não for devidamente equacionado o problema das bets, inclusive com a supressão completa ou com a restrição bastante rigorosa da publicidade, não é o caso de dar um passo além e legalizar essas outras modalidades de jogos — alertou.
Sobre o novo Código Eleitoral, Moro chamou atenção para dispositivos que, segundo avaliou, fragilizam a Lei da Ficha Limpa, de 2010. O senador explicou que a legislação atual prevê oito anos de inelegibilidade, contados após o cumprimento da pena, mas a proposta do novo Código estabelece que esses oito anos contarão da condenação.
Outro ponto de crítica à proposta são os dois anos de quarentena para policial, militar, juiz ou promotor que queira se candidatar nas eleições. O senador questionou também dispositivos que tratam da criminalização da desinformação no processo eleitoral, por considerar que eles podem gerar “censura” e “restringir o debate democrático”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
