O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, participou na manhã desta terça-feira (8) do Encontro Regional do Projeto Proteção – Região Centro-Oeste, promovido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em parceria com a Childhood Brasil, em Cuiabá. O membro do Ministério Público foi palestrante no painel “Prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes: a importância da atuação integrada entre os atores estaduais e municipais da rede de proteção”.Paulo Prado detalhou a atuação do MPMT no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, destacando tanto o papel repressivo quanto o preventivo da instituição. “O Ministério Público tem duas funções institucionais centrais: processar criminalmente os autores de violência e atuar, pela esfera cível, na destituição do poder familiar quando o agressor é o próprio pai ou a mãe”, afirmou. No campo da prevenção, ele lembrou os esforços empreendidos pela instituição, como a capacitação de conselheiros tutelares em todo o estado e a divulgação de campanhas educativas.“Para lidar com esse desafio, o Ministério Público tem recorrido a abordagens lúdicas, como peças teatrais que abordam temas como bullying, racismo e abuso sexual de forma acessível às crianças. Em cada apresentação, uma criança pede socorro. Essa resposta imediata mostra a força da arte como instrumento de proteção”, contou o painelista ao falar do projeto Prevenção Começa na Escola. O procurador de Justiça ainda apresentou os vídeos do projeto (assista aqui) e da campanha institucional Diálogos com a Sociedade (assista aqui) sobre a temática.O encontro – Com o objetivo de debater e fortalecer estratégias de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, o evento reuniu representantes do Ministério Público, do Poder Público, da Polícia Rodoviária Federal, de conselhos tutelares e municipais de direitos, de entidades da rede de proteção, além de organizações da sociedade civil e profissionais do setor de transportes. O encontro integra uma série de cinco eventos regionais que serão realizados em 2025, com foco em promover articulações intersetoriais adaptadas às especificidades locais. Os encontros regionais já foram realizados no Norte (Belém-PA) e no Nordeste (Fortaleza-CE) e, até o fim do ano, ocorrerão também no Sul e Sudeste.A superintendente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, Eva Cristina Dengler, revelou que os encontros regionais também visam capacitar as unidades da instituição para atuarem na prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, sobretudo no setor de transporte. Segundo ela, a iniciativa busca integrar o Sest Senat à rede pública de proteção, promovendo o letramento institucional e o envolvimento de empresas de transporte. “Estamos desenvolvendo um trabalho articulado voltado à prevenção, que é o que está ao nosso alcance e no que acreditamos profundamente. Atuamos nessa cadeia com a convicção de que a violência sexual pode, sim, ser prevenida. Se a sociedade se mobilizar, isso pode transformar realidades”, defendeu.Na abertura do evento, a analista do Sest Senat Raissa Osório contou que o Projeto Proteção, desenvolvido desde 2016, consolidou ações iniciadas em 2004 para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas margens das rodovias federais. Ela lembrou que, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Childhood Brasil, o projeto vem se expandindo e qualificando as unidades operacionais, promovendo atividades como palestras, rodas de conversa e articulação com a rede pública de proteção. “Nosso objetivo é transformar todas as unidades do Sest Senat em unidades protetoras, integradas à rede e atuantes na conscientização de trabalhadores do transporte e da sociedade sobre a prevenção da violência sexual infantil”, assegurou.Em sua fala inicial, o procurador de Justiça Paulo Prado destacou a urgência de romper qualquer resistência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando que a Constituição Federal, em seu artigo 227, determina como dever da família, da sociedade e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da infância. Segundo ele, é inadmissível que, ao definir suas leis orçamentárias, o Brasil continue negligenciando crianças e adolescentes, ignorando os princípios constitucionais que deveriam nortear todas as ações públicas.Paulo Prado também alertou para os altos índices de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso, citando Cuiabá como uma das capitais mais violentas do país, e Sorriso, cidade reconhecida nacionalmente pela produtividade do agronegócio, mas também pelos números alarmantes de abuso e exploração infantil. Ele defendeu investimentos em inteligência artificial para monitorar estradas e veículos, e reafirmou que o compromisso com a infância deve unir todos os setores da sociedade. “Se não enxergarmos no filho do outro o valor que vemos nos nossos, falhamos como sociedade”, concluiu.Rede Protege – A pedagoga do Núcleo da Infância e Juventude do MPMT, Thaizi do Carmo Nardi, também participou do evento. Ela atuou como mediadora no primeiro painel, que abordou o tema “Panorama sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes na região Centro-Oeste do Brasil”. Em seguida, apresentou a Rede Protege, destacando sua importância na articulação intersetorial para a proteção integral de crianças e adolescentes.“A Rede Protege atua justamente para garantir uma ação intersetorial eficaz, desenvolvendo fluxos mais modernos, abrangentes e de fácil compreensão. O objetivo é unificar os procedimentos dentro da rede, promovendo uma linguagem comum entre os profissionais e reduzindo falhas nas notificações. Assim, asseguramos que todos os casos sejam atendidos de forma adequada, evitando a revitimização das crianças e garantindo um atendimento realmente eficaz e humanizado”, explicou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
