A Prefeitura de Campo Novo do Parecis vem a público prestar esclarecimento sobre a recente informação divulgada nas redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores, quanto as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município, disseminando notícias que não correspondem a realidade.
A Prefeitura possui atualmente contratos de terceirização de vários serviços com empresas diversas, dentre elas empresas locais e de fora do Município, cuja contratação ocorreu após processo licitatório regular, ainda na gestão do ex-prefeito Rafael Machado, sendo que a gestão atual deu apenas a devida continuidade nos respectivos contratos, portanto, estando presentes na administração as mesmas empresas que serviam a gestão anterior, que até então não se recebia qualquer crítica de vereadores seja pelos serviços prestados, seja por ser ou não empresas do Município.
Ocorre que dentre estas empresas, duas delas em destaque, desde a gestão anterior, estavam reiteradamente descumprindo as suas obrigações contratuais, como: atraso nos pagamento salariais dos seus colaboradores, retenção e não pagamento do FGTS nas respectivas contas vinculadas, colaboradores sem registro em carteira, não pagamento dos benefícios previstos na convenção coletiva seguida pelas empresas aos seus colaboradores, não pagamento de verbas rescisórias e atrasos nos pagamentos dos impostos, etc.
Ao identificar as irregularidades acima relatadas, a Prefeitura chamou estas empresas com o objetivo de que as mesmas se adequassem às condições contratuais e cumprissem corretamente a legislação trabalhista para dar continuidade à prestação de serviços, realizando com elas um Termo de Compromisso e, posteriormente, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, concedendo os prazos necessários para a sua regularização e apresentação dos comprovantes de suas ações, todavia ambas não cumpriram com a obrigação assumida, demonstrando descaso não só com a Administração, mas principalmente com os seus colaboradores.
Tais problemas causaram grandes impactos negativos não só na vida pessoal dos colaboradores, que dependem do salário para quitar dívidas, pagar aluguel, comprar alimentos e suprir outras necessidades básicas, como também ao Município, com a desmotivação e faltas dos colaboradores na prestação dos serviços, queda na produtividade, levando à interrupção e paralisação dos serviços em alguns postos de trabalho, em especial nas escolas municipais.
Informamos ainda que diante das chances dadas às empresas e a permanência das irregularidades acima mencionadas, o Município não teve outra alternativa a não ser a realização da rescisão contratual, com a interposição de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dos salários destes colaboradores, bem como a contratação de forma emergencial de outra empresa para a continuidade dos serviços com o aproveitamento da mão de obra e a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor das referidas empresas.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a verdade, repudiando qualquer tentativa de criar divisões ou promover desinformações que prejudiquem a convivência harmoniosa entre os poderes e os cidadãos do nosso município, sempre priorizando a ética, o diálogo e a responsabilidade.
Por fim, a Prefeitura informa que está de portas abertas para esclarecer estes e quaisquer outros questionamentos que a população ou a Câmara de Vereadores possua, frisando a importância de checar as informações antes de divulgá-las para evitar a desinformação e fake news, causando instabilidade, confusão e desconfiança entre a população e o Poder Executivo.
