Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou a liberação de um empréstimo internacional de US$ 200 milhões destinado a Minas Gerais. O valor será aplicado por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em projetos voltados a pequenos e médios municípios e ao apoio a micro e pequenos empreendedores.
A operação foi firmada junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira vinculada ao bloco dos Brics e presidida pela ex-presidente Dilma Rousseff. A aprovação do Ministério da Fazenda já foi obtida e o trâmite agora depende de despacho da Casa Civil ao Senado.
Pacheco também reforçou outras medidas de impacto direto para o estado, aprovadas nos últimos anos com protagonismo do Senado. Ele citou a inclusão de 81 municípios mineiros na área de abrangência da Sudene, ampliando o acesso a políticas públicas regionais. Outro ponto mencionado foi a desoneração da folha de pagamento para municípios com até 156 mil habitantes, que reduziu a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8%. Pacheco ressaltou que a medida foi essencial para o equilíbrio fiscal de pequenas prefeituras, especialmente em 2024.
— Isso foi muito importante para as finanças desses municípios mineiros e brasileiros, especialmente no ano de 2024, quando puderam fechar as contas — afirmou.
O senador ainda lembrou a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece melhores condições de negociação das dívidas estaduais com a União, o que, segundo ele, é fundamental para Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país.
— Nos permite ter uma negociação mais condizente, mais palatável, mais razoável com a União. O tempo urge, e as necessidades de Minas Gerais são muito grandes e precisam da união política de todos nós para que sejam efetivamente realizadas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado