Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), o senador Pedro Chaves (MDB-GO) defendeu o projeto de resolução (PRS 25/2025), de sua autoria, que permite a contratação de empréstimos por estados e Distrito Federal fora das regras comuns previstas para operações de crédito público.
A proposta altera a Resolução nº 13/2021 do Senado Federal para incluir, entre as exceções, os contratos previstos na lei complementar que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O senador destacou que o objetivo é facilitar a adesão dos entes federativos.
— Com isso, os estados terão que despender menos recursos do seu caixa, do seu tesouro. Com certeza, não só o meu estado de Goiás — que está numa fase bem mais adiantada — será beneficiado, mas também os demais estados brasileiros [e o] Distrito Federal — disse.
O senador explicou que, atualmente, para contratar empréstimos, é necessário seguir condições definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma impõe restrições para evitar o endividamento de estados, municípios e da União, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas. O parlamentar argumentou que a proposta busca substituir as taxas de juros dos financiamentos antigos — como a Libor ou a Euribor — por indicadores mais adequados às regras atuais.
— Como é um projeto de resolução que atende a todos os estados da Federação, beneficia a todos e tem a aquiescência do governo, eu não vejo que haja objeção a esse projeto de resolução — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado