O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. Para o senador, o ato de Moraes viola o princípio da separação dos Poderes.
— O Planalto recorreu ao Supremo, e aí começou o impasse institucional. Em olímpica e solitária decisão, mas não surpreendente, [Moraes] derrubou as duas manifestações, do Executivo e do Legislativo, um fato não apenas violento, mas rigorosamente inédito nesta República chamada Brasil. Afinal, quem manda neste país em que uma canetada anula decisões de dois Poderes eleitos pelo povo? — disse.
O senador lembrou que a Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos e que o Congresso tem a competência de sustar atos do Executivo que excedam o poder regulamentar. Para ele, o decreto do IOF não tinha respaldo legal e foi corretamente sustado pelo Parlamento.
Plínio também criticou a convocação feita por Moraes para uma reunião de conciliação entre o Executivo e o Legislativo no STF. Segundo o senador, não há previsão constitucional para esse tipo de audiência entre Poderes e ministros do STF não têm autoridade para convocar os chefes do Legislativo.
— O estado pleno de direito do Brasil já foi para as cucuias. Quando um Poder não respeita o outro, quando um Poder invade a prerrogativa do outro, não tem mais estado de direito. Decisões individuais, fora da Constituição, não competem ao ministro, seja ele poderoso ou não — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado