O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 10/25) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras de diversos órgãos:
- Tribunal de Contas da União (TCU), para execução e pagamento de despesas com publicidade;
- Justiça Federal, para execução de obras de reforma do edifício-sede do TRF da 5ª Região (Recife-PE);
- Justiça Eleitoral, para execução de reformas necessárias à manutenção e à adequação da infraestrutura física de unidades do Poder Judiciário em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná;
- Justiça do Trabalho, para cobertura de despesas diversas no TRT da 17ª Região (Espírito Santo);
- Ministério Público da União, para construção do edifício-sede da Procuradoria da República de Natal (RN);
- Conselho Nacional do Ministério Público, para atendimento de despesas com a atuação estratégica de controle e fortalecimento do Ministério Público.
Não há impacto para a meta de déficit zero de 2025 porque as despesas receberão recursos de cortes em outras dotações. “De acordo com os órgãos envolvidos, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízos na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”, justifica a mensagem que acompanha o projeto.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados