SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três Projetos de Lei (PL) voltados à inclusão e à ampliação de direitos no município.
Com 24 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10.937/25, de autoria da vereadora Maysa Leão (REP), que institui o “Dia Municipal da Mãe Enlutada”.
A proposta busca dar visibilidade à dor do luto materno e criar um espaço de acolhimento e reflexão sobre o tema.
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, o Projeto nº 5.557/25 foi aprovado com 25 votos. A iniciativa prevê a disponibilização de credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá.
Por fim, os parlamentares aprovaram, com 24 votos, o Projeto nº 2.631/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677/2013, referente ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e similares.
As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
