A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou ao Poder Judiciário os projetos Executivo e Orçamentário para construção da trilha e da infraestrutura para visitação ao Morro de Santo Antônio e, também, de recuperação de áreas. A apresentação ocorreu durante inspeção realizada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, nesta quinta-feira (17.7).
O magistrado esclareceu que o objetivo da inspeção é sanar todas as dúvidas contidas no processo, oriundo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, para que a solução da demanda ocorra da melhor forma possível, conforme interesse social e ambiental.
“Essa inspeção judicial vai para os autos do processo e as partes terão cinco dias para se manifestar. Depois, a Sema apresentará os dois documentos e sentará com o Ministério Público. Entre 30 a 40 dias, esse processo estará sentenciado”, afirmou o magistrado.
O governador Mauro Mendes destacou a importância da inspeção judicial. “Este ato permitiu que as autoridades e demais pessoas que acompanharam a inspeção pudessem ver de perto a importância e a grandiosidade dessa obra, que vai permitir o acesso da população a uma trilha segura e com a acessibilidade. Com a realização dessa obra, pessoas de todas as idades poderão subir o morro e contemplar toda essa beleza”.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, com a apresentação dos projetos, a próxima fase será a finalização da análise técnica para licenciamento da obra de infraestrutura. Ela esclareceu que, até então, estavam sendo realizadas no local somente as obras de contenção de erosões.
“Após a conclusão da inspeção judicial nós vamos finalizar a análise do licenciamento ambiental das intervenções do estacionamento, infraestrutura e das trilhas. Concluído esse processo, a obra será executada e posteriormente será implementado o processo de recuperação da área degradada”, informou.
Também acompanharam o ato judicial o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires.
Fonte: Governo MT – MT
