TJMT convoca sociedade e operadores do Direito para definir as metas nacionais para 2026

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa, a pedido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que está aberto, desde o dia 09 de julho, um canal direto para a participação ativa da sociedade.

O objetivo é coletar contribuições, referentes ao Judiciário de MT, para as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2026, um processo fundamental para aprimorar a prestação dos serviços judiciais em todo o país.

De acordo com o TJMT, a opinião de operadores do Direito como advogados, defensores públicos, promotores de justiça, magistrados, servidores do Poder Judiciário e cidadãos de todos os setores da sociedade é importante.

Anualmente, a Gestão Participativa é a base para a formulação dessas metas, garantindo que diversas perspectivas sejam consideradas. Em 2026, as metas são propostas com base em audiências públicas e reuniões e alinhadas aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O formulário ficará disponível até o dia 16 de julho.

Propostas do TJMT

Para inovar e aprimorar seus serviços, o TJMT apresenta quatro propostas de adição às Metas Nacionais, distribuídas em três tópicos.

Inovação e Acesso à Justiça – a proposta é desenvolver, em 2026, pelo menos uma solução inovadora, digital ou híbrida, para ampliar o acesso à Justiça para públicos vulneráveis e garantir que até 31 de dezembro de 2026, no mínimo 50% dos novos processos judiciais tramitem em Núcleos de Justiça 4.0.

Inovação e Juizados Especiais – a proposta é desenvolver e implementar, até 31 de dezembro de 2026, uma prática inovadora para qualificar o atendimento ao cidadão nos Juizados Especiais, com foco na escuta ativa, humanização e eficiência.

Celeridade e Processos Dessobrestados – assegurar o julgamento, até 31 de dezembro de 2026, de pelo menos 80% dos processos que foram “dessobrestados” (liberados para julgamento após a finalização de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de um Recurso Repetitivo).

Sua contribuição é importante

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforça a importância da participação popular e dos operadores do Direito neste processo. “É fundamental que a sociedade e todos os atores do Sistema de Justiça participem ativamente da construção dessas metas. A visão de cada um enriquece o debate e nos ajuda a construir um Judiciário mais eficiente, acessível e alinhado às necessidades de todos”, afirma o presidente.

Ainda que as propostas do TJMT não sejam selecionadas como metas nacionais para 2026, a contribuição é valiosa. De acordo com Anderson Cristiano Neisse, gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento do TJMT, “as ideias e sugestões enviadas podem se tornar políticas do CNJ, influenciando diretamente o futuro do Poder Judiciário brasileiro.”

Apenas cinco minutos

Este é o seu momento de fazer a diferença. O formulário de consulta é curto, com apenas 11 questões, e pode ser respondido em aproximadamente cinco minutos. Suas contribuições são anônimas, a menos que você opte por fornecer seus dados.

Não perca a chance de impactar diretamente a forma como a Justiça é entregue em Mato Grosso e no Brasil. Sua voz molda a Justiça. Participe!

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