O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), o Requerimento nº 426/2025, por meio do qual solicita a convocação do comandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento. O objetivo é que o oficial preste esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e técnicos da “Operação Isca Viva”, realizada em comunidades ribeirinhas e pesqueiras tradicionais de Mato Grosso.
O parlamentar explicou que a reivindicação surgiu em razão de denúncias recebidas de catadores de iscas vivas e proprietários de estabelecimentos comerciais que atuam na coleta e comercialização deste tipo de recurso pesqueiro. Também, acrescenta que eles alegam violações de direitos durante abordagens e apreensões promovidas durante a operação policial.
Segundo Wilson Santos, as recentes ações de fiscalização e repressão têm provocado repercussão social, econômica e jurídica relevantes. Ele destaca a necessidade de esclarecer os motivos que levaram à realização das operações, a proporcionalidade das medidas adotadas, a conduta dos agentes públicos envolvidos e os impactos diretos sobre a economia local das comunidades afetadas.
“Há registros de apreensões, notificações e até mesmo sanções que, segundo relatos recebidos por nosso gabinete, carecem de transparência e de respaldo técnico claro. Diante disso, é fundamental que o comandante da Polícia Militar de Proteção Ambiental preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre os critérios normativos e científicos que fundamentaram as fiscalizações e ações repressivas. Também queremos entender como se deu a articulação entre os órgãos ambientais estaduais e as forças de segurança durante a execução dessas operações”, justificou o deputado.
Wilson Santos destacou ainda a necessidade de estabelecer medidas que coíbam possíveis excessos ou violações de direitos durante abordagens e apreensões, ressaltando que cabe à Assembleia Legislativa o dever de garantir que a legislação ambiental seja aplicada com equilíbrio, justiça e razoabilidade. O parlamentar reforçou que é essencial considerar os impactos sociais, econômicos e culturais sobre comunidades tradicionais que dependem há décadas da pesca e da comercialização de iscas vivas.
“Nossa solicitação busca garantir transparência, promover o diálogo institucional e encontrar soluções pacíficas que conciliem a preservação ambiental com o respeito à dignidade e aos modos de vida de trabalhadores vulneráveis. Os relatos de abordagens violentas, abusivas e desumanas, especialmente envolvendo idosos de mais de 70 anos e pequenos comerciantes, são extremamente preocupantes. Essas pessoas não podem ser tratadas como criminosas. São pais e mães de família tentando garantir sua subsistência de forma digna”, concluiu o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
