O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, componente da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o chamado “Plano Clima”, voltou a gerar debates acalorados entre representantes do agronegócio e do governo. O principal ponto de tensão está na forma como o plano contabiliza as emissões e remoções de carbono, que, segundo o setor, não refletem com precisão a dinâmica das propriedades brasileiras. As metas de mitigação, que estabelecem compromissos do Brasil entre 2024 e 2035 no âmbito do Acordo de Paris, estão no centro das críticas.
Na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou o plano como “autossabotagem” e apontou que os números oficiais ignoram o efeito positivo de práticas como recuperação de pastagens, reflorestamento e preservação de vegetação nativa.
A reação do setor motivou integrantes do governo a admitir, pela primeira vez, que há falhas na metodologia do inventário nacional de emissões e que o plano pode passar por revisão. Por isso, foi criado um grupo técnico dentro do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima para estudar ajustes nos cálculos, embora ainda não exista prazo para a conclusão do trabalho.
Produtores rurais alertam que o plano atribui ao setor responsabilidades sobre emissões que não estão sob seu controle, incluindo o desmatamento legal e ilegal, que representa cerca de 70% das emissões de Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF). Segundo o setor, essa metodologia transfere para os agricultores funções que cabem a órgãos públicos, como autorização e fiscalização de áreas de desmatamento.
O texto do governo prevê também o fim do desmatamento legal até 2030 e sugere mecanismos para remunerar quem mantém áreas preservadas. Entre as medidas em análise estão a regulamentação do mercado de carbono, fundos para recuperação de áreas degradadas, linhas de crédito com juros reduzidos e incentivos financeiros para propriedades que mantêm vegetação nativa.
O governo reforça que a inclusão das emissões do setor agropecuário no cálculo total tem caráter de monitoramento de políticas públicas e não constitui obrigação legal vinculante. Mesmo assim, produtores alertam que a atual metodologia pode impactar a imagem do agronegócio brasileiro no exterior, especialmente em mercados que acompanham de perto as questões ambientais do país.
Fonte: Pensar Agro
