Bancada de MT participa de decisões em pautas nacionais

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou em Brasília, nos dias 25 e 26, junto com a bancada de conselheiros federais mato-grossenses – Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Eduardo Marçal, Fernanda Brandão e Breno Miranda – de sessões do Pleno, das Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), além de reuniões e agendas institucionais.

A comitiva deliberou sobre pautas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Na segunda-feira (25), o Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso da OAB como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação aponta a inconstitucionalidade estrutural e persistente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante a sessão, a conselheira da OAB-MT Adriana Tanssini manifestou o apoio da bancada mato-grossense ao voto da relatora, conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (BA), e destacou que Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, os índices de feminicídio no país.

“Este é um dado que muito nos entristece. Por isso, entendemos que a atuação do Conselho Federal na ADPF 1.242 é mais que legítima, é necessária, levando ao Supremo uma voz forte e firme em defesa da vida, da dignidade e da proteção das mulheres”, ressaltou.

Literatura jurídica de MT

Ainda na sessão do Pleno, o presidente do CFOAB Beto Simonetti e a presidente Gisela Cardoso receberam, à frente, a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e sua comitiva, para entrega do livro A Advocacia que Move o Direito à diretoria do CFOAB. A publicação reúne artigos de autores de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.

“Momento histórico para nós, que, além da entrega desta contribuição com a literatura jurídica, estivemos realizando diversas visitas instituicionais em Brasília, pela primeira vez na história da 21ª Subseção”, diz Danusa.

Quinto

Outro ponto relevante aprovado pelo Pleno foi a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, foi fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos. A decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Advocacia Pública

Na mesma sessão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) defenderam a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, e a presidente do Conpeg, Inês Coimbra, entregaram ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma carta assinada por todos os 27 presidentes estaduais da advocacia pública e pelos procuradores-gerais de Estado.

Pacificação

Em seu discurso no Pleno, Simonetti destacou o papel histórico da advocacia em momentos críticos do país e defendeu a pacificação nacional.

“Os extremos não podem ditar o rumo do debate político. O espírito da pacificação é não tratar como inimigo quem pensa diferente de mim”, afirmou.

Câmaras e Turmas

Na terça-feira (26), Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram 127 processos em sessões presenciais e fechadas. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres profissionais, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.

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