A inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério é tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para quarta-feira (27), às 14h.
A audiência vai instruir o PL 2.387/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e que começa a ser analisado pelos senadores. A proposição modifica a Lei do Piso Salarial dos Professores e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao definir quem são os professores da educação infantil para fins de enquadramento na carreira do magistério.
A relatora da matéria na CAE, senadora Leila Barros (PDT-DF), propôs a audiência pública. A parlamentar defende que a medida corrige uma distorção histórica ao oferecer a esses profissionais a garantia do piso salarial e acesso a planos de carreira.
Foram convidados para a audiência a autora do projeto, deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP); o promotor de Justiça de Alagoas Lucas Sachsida; a coordenadora do movimento Somos Todas Professoras, Tathiane Andrea de Christo; o deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (Psol) e representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
