Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio, de autoria das vereadoras Katiuscia Manteli (PSB) e Michelly Alencar (União Brasil), subscrita pelos demais parlamentares, em solidariedade à prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB). A gestora foi alvo de ataques verbais proferidos pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil) durante pronunciamento na tribuna.
A medida também se estendeu à jornalista Angélica Gomes, que foi agredida fisicamente por um policial aposentado na última terça-feira (26), enquanto exercia sua profissão. Os episódios tiveram ampla repercussão e motivaram manifestações de apoio e solidariedade por parte dos vereadores.
Os casos reacenderam o debate sobre a importância de punir os agressores e reforçar o combate à violência política e profissional contra as mulheres.
Durante a mesma sessão, foram apreciados 13 processos em plenário. Desses, nove corresponderam a pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou a constitucionalidade e legalidade das proposições apresentadas.
O processo n° 21.319/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), que denomina a Unidade de Saúde do bairro Jardim Passaredo com o nome da senhora Angelina da Silva Lucas, foi o único projeto de primeira fase e obteve 23 votos favoráveis.
Também foi aprovado, em regime de urgência especial, o processo nº 26.795/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. A matéria cria o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano Sustentável, vinculado à atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de aprimorar o planejamento e a execução das ações relacionadas ao desenvolvimento urbano da capital.
Além disso, o plenário aprovou um requerimento de audiência pública e duas sessões solenes. Todas as matérias seguem agora o trâmite legislativo.
Processos com parecer favorável:
• Projeto de Lei Complementar nº 26.795/2025 – de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025 (Mensagem nº 92/2025).
• Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.
• Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui o dia 5 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança, no calendário oficial de eventos do município.
• Projeto de Lei – Mensagem nº 78/2025, do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC “Dr. José Augusto da Silva Curvo”.
• Projeto de Lei – de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, realizada pela comunidade católica da Igreja São Pedro, no bairro Alvorada.
• Projeto de Lei – de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação – AMPE.
• Projeto de Resolução – de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplauso e honrarias em Braille, destinadas a pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.
• Projeto de Decreto Legislativo – de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.
Processo com parecer pela rejeição:
• Projeto de Lei – de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que proíbe a aquisição onerosa de medicamentos pela administração pública municipal quando ultrapassado 20% do prazo de validade.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
