A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza, na próxima segunda-feira (18), às 08h, a Sessão Ordinária 25/2025. A pauta inclui a leitura e encaminhamento de novos projetos de lei, moções de aplausos e indicações, além da votação de propostas que tratam desde questões orçamentárias até concessões de títulos honorários.
Entre os destaques da sessão, está a leitura de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo:
- O PL nº 78/2025, que altera a Lei nº 3.505/2023 e autoriza a cessão de parte de um imóvel à Associação dos Engenheiros Agrônomos do município;
- O PL nº 80/2025, que prevê a concessão de direito real de uso de um imóvel urbano ao Jeep Clube local;
- O PL nº 81/2025, que autoriza termo de fomento com a Associação Jesus a Esperança Viva (AJAEV) para repasse de R$ 30 mil.
Também será lido o PL nº 42/2025, de autoria do vereador Hélio Kaminski, que cria a “Lei Felca” para proibir e punir a divulgação de conteúdo que sexualize crianças e adolescentes no município. Outro destaque é o Projeto de Resolução nº 19/2025, da Mesa Diretora, que institui o programa “Câmara Itinerante”.
A pauta inclui ainda dois projetos de decreto legislativo, ambos de autoria do vereador Airton Callai, concedendo o título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde a Nelson Bassani e Pedro Picollo. Além disso, será apresentada a Moção nº 13/2025, que homenageia o CTG Sentinela da Tradição pelas premiações conquistadas no Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha (FENART) 2025.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, serão votadas a ata da última sessão, indicações de vereadores e diversas proposições. Entre as moções em pauta, destacam-se a de nº 02/2025, que homenageia o Tribu’s Moto Clube, e a de nº 12/2025, de autoria do vereador Márcio Albieri, que presta aplausos a um agente de segurança do sistema socioeducativo por um ato heroico que salvou uma vida.
O plenário também discutirá e votará, em primeira apreciação, o PL nº 26/2025, da vereadora Nadir Santana, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher, e o PL nº 33/2025, que altera denominações de logradouros públicos no Loteamento Industrial VII.
Outros projetos em votação incluem:
- PL nº 71/2025, que doa imóvel ao Detran-MT;
- PL nº 72/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito especial no orçamento de 2025;
- PL nº 73/2025, que modifica regras de plantões para servidores municipais;
- PL nº 75/2025, que permite a doação de áreas para prolongamento da Avenida Ênio Rospierski;
- PL nº 77/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.808/2025, sobre a instalação de bombas submersas em poços artesianos no Projeto Nossa Senhora Aparecida.
A sessão será aberta ao público à partir das 08h desta segunda-feira (18) e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara (site e YouTube).
Autor: Rodrigo Mateus | Ascom Câmara