A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realiza nesta quinta-feira (7), às 14h, sua primeira sessão ordinária após o recesso legislativo. Entre os projetos em pauta, destacam-se propostas relacionadas à proteção animal e à defesa de crianças e adolescentes.
Um dos temas centrais da sessão será o Projeto de Lei nº 64/2025, que autoriza o repasse de R$ 360 mil à Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (ALPATAS). Os recursos serão destinados ao centro de esterilização de cães e gatos, cobrindo custos como medicamentos, insumos, folha de pagamento e serviços de manutenção.
Outra proposta de relevância é o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Débora Carneiro, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em órgãos públicos, entidades conveniadas e instituições privadas que atendam esse público no município. A medida, segundo a parlamentar, visa reforçar a segurança de menores em espaços educacionais, de saúde e assistência social.
A pauta também inclui a Moção de Aplausos nº 10/2025, do vereador Márcio Albieri, em reconhecimento aos 40 anos do Rotary Clube de Lucas do Rio Verde, além do Projeto de Lei nº 69/2025, que autoriza a doação de terreno de 11.856 m² para prolongamento da via Linha 01A. Completa a lista de votações o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 56/2025, que ajusta convênio com a Unemat para repasse de R$ 1,29 milhão para auxiliar no custeio da execução do Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação.
A sessão terá transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube.
