Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o projeto de lei complementar que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. O PLP 192/2023 antecipa o início da contagem para a condenação ou renúncia e unifica o período em oito anos, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações. O texto deve ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (27). Segundo o parlamentar, a proposta já aprovada na Câmara enfraquece a Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar políticos condenados por corrupção.
Cleitinho afirmou que, embora haja casos considerados injustos, a flexibilização da legislação acaba favorecendo quem já cometeu crimes contra a administração pública.
— Como tem uns aqui que eu já conheço e que vão voltar para a cena do crime, que vão voltar a fazer o que faziam, eu já estou me posicionando contrariamente — declarou.
Cleitinho também abordou o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu uma mudança no modelo atual de indicação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Ele defendeu que os nomes para o STF sejam oriundos de uma lista tríplice formada por Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Federal, e não indicados exclusivamente pelo presidente da República.
— Eu, nunca na minha vida, teria coragem de indicar um advogado pessoal meu. Jamais na minha vida, porque, para mim, o princípio da administração pública se chama transparência — disse, em referência à indicação pelo presidente Lula ao STF do seu ex-advogado, o ministro Cristiano Zanin.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
