O relatório da medida provisória (MP) de modernização do setor elétrico será votado na terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista que analisa o txto. Entre outros temas, a MP busca reduzir os custos das famílias de baixa renda e estimular a competitividade e a atração de investimentos.
Editada em 21 de maio, a MP 1.300/2025 altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre as mudanças, estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Também está prevista a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. Outro ponto relevante é o rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado, além da possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.
Deputados e senadores votarão o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Até o momento, a medida provisória recebeu 600 emendas de parlamentares. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) são, respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado