Três comissões permanentes do Senado aprovaram nesta semana mudanças em suas emendas ao projeto do Orçamento de 2025. As chamadas emendas RP8 são apresentadas pelas comissões e ganharam novas regras de transparência e rastreabilidade após a Lei complementar 210, de 2024. Os relatores foram os respectivos presidentes dos colegiados. Eles reuniram as centenas de indicações apresentadas por senadores para beneficiar municípios, detalhando autores e beneficiários.
De acordo com as novas regras, as emendas de comissão têm que identificar de forma precisa o seu objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Pelo menos 50% das emendas de comissão têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Aprovou 2.124 indicações dos senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) foi o relator que coordenou as indicações. Serão beneficiadas diversas localidades do país com incremento temporário para custeio do serviço de atenção primária à saúde e de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Aprovou 568 indicações para fomento ao setor agropecuário. Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi o relator/coordenador.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Aprovou 100 indicações para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e de infraestrutura turística. Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi a relatora/coordenadora das indicações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
