O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu transparência nas ações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador destacou a aprovação do plano de trabalho do colegiado, que prevê a convocação de ex-presidentes do INSS, além de ministros que ocuparam cargos desde o governo Dilma Rousseff até a atual gestão.
Segundo ele, também serão chamados dirigentes de entidades sindicais e associativas envolvidos nos descontos questionados, bem como representantes da Dataprev. O parlamentar lembrou que o objetivo da comissão é investigar irregularidades sem seletividade, responsabilizando os envolvidos independentemente de alinhamentos políticos.
— Nós não vamos passar a mão na cabeça de ninguém, seja de esquerda, seja de direita, seja de qualquer governo. Errou, tem que pagar pelo erro. Na quinta-feira que vem, a gente começa os trabalhos. Foi acordado de convidarmos, primeiro, todos os ministros do período da presidenta Dilma até agora. Da mesma forma, a convocação de todos os presidentes do INSS. Nós estaremos munidos das informações da AGU, da CGU, da Polícia Federal e de alguns inquéritos que já estão tramitando — declarou.
O senador criticou a falta de fiscalização da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as entidades que recebem recursos de descontos associativos. Izalci apresentou dados que, segundo ele, revelam a concentração bilionária de recursos direcionados a organizações sindicais. O parlamentar afirmou que, entre 2014 e 2024, apenas oito entidades receberam cerca de R$ 5,4 bilhões por meio de descontos associativos.
Ele destacou que somente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada à CUT, concentrou sozinha R$ 4,4 bilhões. Para o senador, a ausência de auditorias periódicas facilitou a manutenção de convênios irregulares e favoreceu práticas que penalizam os aposentados.
— Entidades como a Contag e o Sindnapi, historicamente entre os maiores beneficiários dos descontos associativos, descumpriram a Instrução Normativa 162, de 2024. Essa legislação veda a participação, nos órgãos de direção, de pessoas com parentesco até segundo grau com membros de Poder. Apesar de declararem o cumprimento integral desses requisitos, a realidade demonstra o contrário. Não é perseguição, eles descumpriram a lei. O que nós queremos é desvendar todos esses mistérios que estão acontecendo aí — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado