O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (18) um recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu na estátua “A Justiça”, em frente à Corte, com um batom.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que analisa os casos dos atos antidemocráticos.
Os advogados de Débora apresentaram um recurso chamado embargos infringentes, usado quando há decisão não unânime no colegiado, com objetivo de reverter a condenação. A defesa pediu para prevalecer a proposta do ministro Luiz Fux, que considerou que a pena adequada fosse por 1 ano e 6 meses.
Caso não seja possível, seja aplicável a pena proposta por Cristiano Zanin, de 11 anos de prisão. Moraes argumentou que a divergência de um ministro vencido sobre a dosimetria não dá aval para acolhimento do recurso apresentado pela defesa.
“Nesse panorama, não merecem guarida os infringentes que não se amoldam ao entendimento desta SUPREMA CORTE e à previsão taxativa do art. 333, I, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, conclui Moraes. A CNN tenta contato com a defesa de Débora Rodrigues do Santos.
Fonte: CNN Brasil
